10/11/2026
08:07
A Reforma Tributária trouxe novas regras para o comodato de bens entre partes relacionadas, situação comum em holdings patrimoniais familiares. Pela Lei Complementar nº 214/2025, com alterações da LC nº 227/2026, operações gratuitas podem...
09/11/2026
09:07
O perdão de dívidas do MEI não abrange todos os valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o benefício contempla apenas contribuições previdenciárias com vencimento...
06/11/2026
08:30
A opção pelo regime híbrido do Simples Nacional, que permite recolher IBS e CBS pelo modelo regular e manter os demais tributos no Simples, já registra mais de 917 mil solicitações, segundo a Receita Federal. A escolha terá efeitos a partir de...
